Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado
Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem p
De segunda à sexta das 9h às 17h
Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem p
4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parc