Dúvidas sobre
- Alienação fiduciária
- Alteração de estado civil
- Alteração de número
- Averbações RI
- Cancelamento de direitos reais
- Conferência de bens
- Construção
- Desdobro
- Formal de Partilha (Divórcio/Inventário)
- Locação
- Mandado de Usucapião
- Preservação de área
- Registro de Compra e Venda
- Registro de Doação
- Registro de Hipoteca
- Registro de Pacto Antenupcial
- Registro de Penhor
- Requerimentos Imóveis
- Usucapião Extrajudicial
- Vinculação de área
O Registro de Imóveis - RI tem por finalidade o registro das transmissões de direitos reais sobre bens imóveis. Somente através do RI é que se obtém a titularidade de direitos reais imobiliários (incluindo a propriedade, o usufruto, as servidões, o compromisso de compra e venda e as garantia da hipoteca e da alienação fiduciária de imóveis).
Já o RTD tem por objeto os demais direitos que não sejam imobiliários (direitos sobre bens móveis, incluindo direitos contratuais em geral, direitos pessoais, atos e declarações etc.), podendo ser registrado no RTD qualquer tipo de documento, desde que não vise a transmissão de direitos reais sobre imóveis.
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